A prisão preventiva – um tema que não consta das minhas preocupações académicas e profissionais – é um dos mais importantes institutos do direito processual. Mas, enquanto cidadão, estou atento como ela é usada, pois é uma das mais comuns formas de violação dos direitos humano. A dignidade da pessoa […]
IMODERAÇÃO E DESONESTIDADE LEGISLATIVA
Visitantes: 247