Segundo a organização da sociedade civil, Centro de Integridade Pública (CIP), há relatos de mau relacionamento entre os militares privados e as Forças Armadas de Defesa de Moçambique no conflito de Cabo-Delgado.
O CIP afirma ainda que, alega-se que a DAG foi contratada pela Polícia e está sob gestão do Comandante Geral da Polícia, Bernardino Rafael e não do Ministério da Defesa. No último ataque a Mocímboa da Praia, que culminou com a ocupação da vila-sede, incluindo a base naval local, reporta-se que os militares ficaram sem munições porque a DAG não conseguiu levar munições de Pemba a tempo de abastecer as FADM em combate. E¸ quando as levou, deixou-as longe da posição das FADM e acabaram ficando nas mãos dos insurgentes.
“Há ainda sinais de mau relacionamento entre as empresas militares privadas e as Forças Armadas de Defesa de Moçambique devido ao facto de as PMCs estarem a trabalhar com a Polícia, cuja vocação não é de combater a insurgência. Notam-se ainda casos de difusão do poder militar entre as FADM e a Polícia, esta última com apoio das PMC, o que pode gerar uma crise institucional entre a Polícia e os militares”, avança o CIP.
A organização revela ainda que, a mais recente emboscada sofrida pelas FADM custou a vida a pelo menos 29 militares de uma Companhia de Força de Operações Especiais. O ataque, de tipo emboscada, ocorreu no domingo¸ 29 de Novembro, na Aldeia de Matambalane, distrito de Muidumbe contra uma coluna de viaturas que transportavam os militares. Ataques desta natureza podiam ser evitados com sistemas de vigilância sofisticados que se esperava fossem usados pelas empresas militares privadas.
“E¸ tal como de costume, o Governo não comunicou a morte de aproximadamente três dezenas de militares de uma só vez. A tragédia passou despercebida para a sociedade, com o potencial de relegar os militares tombados em defesa da Pátria ao esquecimento. O CIP teve acesso à lista dos militares da Companhia de Força de Operações Especiais que tombaram em combate. Por uma questão ética deontológica, não iremos publicar os seus nomes”, assegura a organização.
O Centro de Integridade Pública diz que, o recurso a empresas militares privadas pelo Governo para combater a insurgência em Cabo Delgado mostra-se uma decisão de alto risco e ineficaz. Para além da falta de transparência e de prestação de contas sobre os contratos¸ as empresas militares privadas não conseguem travar o avanço dos insurgentes que têm estado a ganhar mais espaço no terreno com ataque e ocupação de sedes distritais. A organização vai mais lobge ao afirmar que A emboscada e morte de dezenas de militares mostra que as PMC não trouxeram contributos positivos para o aumento da capacidade das Forças Armadas em termos de vigilância das manobras do inimigo.
“Deste modo¸ recomenda-se ao Governo a reconsiderar o recurso a serviços das PMC após estas terem mostrado incapacidade para ajudar a conter a expansão dos ataques dos insurgentes. Por outro lado, a Assembleia da República, através da comissão especializada, a Comissão de Defesa, Segurança e Ordem Pública deve inquirir o Governo sobre os contratos das PMC em Moçambique, para a devida prestação de contas”, recomenda a organização da sociedade civil.
O CIP diz que, o recurso a empresas militares privadas é sempre tido como uma decisão de alto risco que pode trazer implicações negativas para a sobrevivência do próprio Estado no sentido de: corrosão da sua função primária de garante de segurança no território da sua jurisdição, difusão do seu poder militar por vários actores, fraca prestação de contas sobre as actividades de segurança, dadas as diferenças entre as obrigações de entidades públicas e privadas.
Importa realçar que o Governo de Moçambique vai estender, pela segunda vez, o contrato com a Dyck Advisory Group (DAG), empresa militar privada (PMC – sigla em inglês) sul-africana, que desde Abril deste ano auxilia as Forças de Defesa e Segurança no combate à insurgência em Cabo Delgado. Para além da extensão do contrato com a DAG, o Governo terá contratado outra PMC sul-africana, a Paramount, segundo escreve a imprensa internacional esta semana.
“A coberto de segredo do Estado, o Governo está a recorrer, desde Setembro de 2019, à contratação de PMC’s para ajudar a combater a insurgência em Cabo Delgado, sem prestar contas aos cidadãos, seja em termos dos gastos despendidos assim como dos benefícios que se obtêm com o recurso a militares privados”, avançou o CIP.
A organização reconhece ainda a necessidade de se proteger informação sensível¸ como a de defesa e segurança. Mas a mesma defende que, isto não significa que o Governo está isento da prestação de contas. Porém, o Governo não o tem feito num contexto em que a realização dos gastos com a defesa tem aumentando significativamente – em cerca de 80% entre 2017 e 2020, de 8,304.10 mil milhões em 2017 para 14,957.30 mil milhões até Setembro de 20203.
De acordo com o Centro de Integridade Pública, a primeira empresa militar privada contratada pelo Governo foi a Wagner Group, da Rússia. Militares russos ligados a esta empresa chegaram a Moçambique em Setembro de 2019 e começaram a actuar em Cabo Delgado. O Governo nunca se pronunciou sobre o papel dos militares da Wagner actuando no território nacional, muito menos das contrapartidas que iriam receber.
Com o fracasso dos militares privados russos, em Abril de 2020 o Governo voltou a contratar outra empresa militar privada, desta vez a sul-africana Dyck Avisory Group (DAG), liderada pelo veterano zimbabweano Leonel Dyck. A empresa militar privada sul-africana trouxe meios aéreos e armamento para ajudar a combater a insurgência em Cabo Delgado.
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