A Autoridade Tributaria-AT encaixou, até 21 de Dezembro do ano em curso, para os cofres de Estado, 236.7 mil milhões de meticais, o que corresponde a uma realização de 104.9% face à meta estabelecida no orçamento rectificativo, aprovado pela Assembleia da República.
A informação foi dada a conhecer na última quarta-feira, 23 de Dezembro, pela Presidente da AT, Amélia Muendane, no contacto que manteve com a Comunicação Social, no final da 21ª Sessão Ordinária, na qual o Conselho Superior Tributário fez a avaliação do desempenho do sistema tributário, no que concerne à capacidade de arrecadação de receitas e da implementação das políticas tributárias e aduaneiras no ano prestes a terminar.
A Presidente da AT disse que apesar de a AR ter aprovado o orçamento rectificativo, devido aos efeitos da pandemia da COVID19, fixando a meta anual em 214.14 mil milhões de meticais, nos termos da Lei n.º 11/2020 de 24 de Novembro, contra os 235.6 mil milhões de meticais aprovados, inicialmente, no Orçamento do Estado, através da Lei n. º3/2020, de 22 de Abril, as adversidades de ordem sanitária, política e económica abalaram, ao longo de 2020, a economia, com impacto acentuado na capacidade de cobrança de impostos, o que “de persi” impôs ao sistema tributário a necessidade de adopção de medidas inovadoras, visando a auto-superação.
Segundo a número um da estrutura tributária nacional, para este desempenho a região centro do país coloca-se na linha da frente, contribuindo com 120.4%, sendo que a região norte comparticipou com 117.3% e por último a região sul com 108.13%. “Por tipo de impostos o IVA nas operações internas contribuiu com 141.91% e 117.8% nas operações externas, o IRPC 116.1%, enquanto o IRPS e os direitos aduaneiros contribuíram sucessivamente com 112.02% e 112.78%.
As micro, pequenas e médias empresas apresentaram uma contribuição de 57.22% do total da cobrança, enquanto as grandes empresas tiveram uma representação de 42.78%”-avançou. Num outro desenvolvimento, afirmou que concorreram para o desempenho positivo na cobrança de impostos no período em análise, o sucesso na implementação da modernização tecnológica e melhoria da eficiência do sistema tributário; o aprimoramento de processos e procedimentos aduaneiros; a dinamização da área de pesquisa e investigação; e a gestão e desenvolvimento de recursos humanos.
A terminar, explicou que o desempenho, ora referenciado, não dependeu apenas das medidas tributárias e aduaneiras acima mencionadas, mas também de o redobrar dos esforços por parte dos funcionários e o contributo dos agentes económicos que apesar do impacto negativo da pandemia, associado a outros eventos económicos e conjunturais, honraram os seus compromissos com administração tributária.
Folha da AT
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