O MISA-MOÇAMBIQUE manifestou hoje (29), em um comunicado de imprensa a sua profunda preocupação e repúdio perante a decisão do Governo ao decidir expulsar o Jornalista estrangeiro e editor da Zitamar News, Tom Bowker.
A organização de defensa das liberdades de expressão e imprensa afirma que, a preocupação está ligada ao facto de a decisão de expulsão de Tom Bowker ter sido tomada de forma arbitrária, sem o seguimento dos procedimentos legais. O MISA critica a forma como o processo foi gerido, e aponta como erros a não fundamentação da decisão, assim como a sua transmissão por via oral, sem qualquer documento oficial escrito.
“O MISA-Moçambique considera que independentemente dos méritos do caso, impunha-se o dever de as autoridades governamentais provarem a matéria acusatória em fórum próprio, assim como ao visado deveria ser reservado o direito à defesa”, diz a organização.
O Misa avança ainda que, nos termos em que todo o processo foi conduzido, foi sem transparência e profissionalismo. A organização revela ainda que a forma como o jornalista foi expulso deixa transparecer que está-se a usar as instituições do Estado para a movimentação de expedientes políticos de manifesta ilegalidade.
“O assédio a que o jornalista e sua família foram sujeitos era absolutamente injustificável, tendo servido apenas para manchar a imagem de Moçambique como actor responsável e civilizado no concerto das Nações”, lê-se no comunicado.
O MISA-Moçambique faz lembrar ainda no seu comunicado que, Moçambique é, conforme a CRM (artigo 3), um Estado de Direito Democrático, de que a liberdade de expressão, que integra a liberdade de imprensa, é um dos seus pilares essenciais, sendo, por isso, a todos os títulos condenáveis as tentativas de cerceamento da liberdade dos jornalistas e dos seus órgãos de comunicação social.
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