O antigo Ministro da Saúde, Helder Martins submeteu no dia 16 de Fevereiro de 2021 uma carta de demissão como membro da Comissão científica.
Martins fazia parte de um grupo de 13 figuras escolhidas para comporem a Comissão Cientifica. Este grupo teria sido criado para a prevenção e resposta á pandémica de Covid-19. A comissão científica é um órgão de consulta e assessoria técnica ao governo.
Depois da saída deste, o governo na pessoa do Ministro da Saúde, Armindo Tiago afirmou que reconhece e respeita a decisão de Hélder Martins afasta-se da Comissão científica. O Ministro assegurou que a comissão e o sector da saúde irá continuar a trabalha no sentido de reduzir os casos de contaminação e propagação de Covid-19
Na sua carta de demissão, Hélder Martins revelam em vários pontos as razões da sua saída daquele órgão de assessoria ao governo. O antigo Ministro da saúde começou afirmando que a Comissão Técnico-Científica com eficiência, o que considerou de “nasceu torta”.
“Uma Comissão Técnico-Científica não pode ser dirigida por um político, e um Ministro, mesmo que muito brilhante médico e académico, no dia em que toma posse como Ministro torna-se um político. Portanto, desde o início, houve uma nítida intenção de introduzir factores políticos na gestão da epidemia”, disse Martins.
A fonte vai mais longe ao afirmar que uma epidemia não pode ser gerida por políticos. “Mas no início foi dado um benefício da dúvida: íamos ver se o muito brilhante médico e cientista, que não tinha passado político, era capaz de, umas horas por semana, se esquecer que era Ministro. A experiência veio a provar que não. Ele não teve outro remédio, do que cumprir com desvelo o papel de que foi incumbido e que se esperava dele”, escreveu.
Segundo o mesmo, a segunda grande questão foi o fechamento da Comissão aos media e à Sociedade. Este afirma que houve uma decisão superior para que a Comissão se mantivesse numa torre de cristal, longe de todos.
“Foram repetidas vezes que os membros da Comissão levantaram a questão da necessidade de a sua composição ser do domínio público (publicação no BR não serve pois quase ninguém lê o BR) e de as suas recomendações também serem tornadas públicas, mas essas tentativas sempre encontraram uma verdadeira barreira de silêncio, sob o argumento falacioso de que a Comissão é para aconselhar o Governo”, lê-se.
Hélder Martins defende que, a Comissão deve ser para aconselhar o País e não só o Governo. E que esse é outro grande equívoco que reduz o impacto da existência 4 duma Comissão Técnico-Científica. De acordo com o mesmo, uma Comissão Técnico-Científica deve ter um importante papel de Educação para a Saúde, de toda a população. Ela tem de estar aberta à Sociedade. A abertura da Comissão à Sociedade e aos órgãos de comunicação social teria evitado uma série de falsas notícias que circulam nas redes sociais e que só causam pânico na população.
“Outra questão que se tornou tabu foi a proposta, tantas vezes repetida no seio da Comissão, de se mobilizarem largamente as ONGs para o combate à pandemia. A minha idade e a minha experiência demonstram categoricamente o importante papel das ONGs no trabalho sanitário: no combate ao tétano, difteria e tosse convulsa, ao sarampo, à poliomielite, à tuberculose, à malária, à cólera, às parasitoses intestinais, à sarna, à lepra e mais recentemente ao HIV”, destacou o antigo Ministro da Saúde.
A fonte revela ainda que outra das suas batalhas perdidas que contribuem para o desencorajamento é a da necessidade de fazer-se um estudo sobre porque a epidemia no país atinge mais as classes mais abastadas e os estrangeiros ao contrário de toda a lógica anterior de que seriam os mais desfavorecidos a sofrer o maior peso da doença.
“Os indícios deste fenómeno acumulam-se desde há muito tempo, de forma mais do que suficiente para se formular uma hipótese de investigação, e desde há muito tempo pedi para que o fenómeno seja estudado de forma profunda, prontificando-me eu para dirigir esse estudo. Mas para que ele seja 5 possível é necessário introduzir melhorias e talvez até alterações no sistema de recolha de dados, o que se mostrou muito difícil. E esse estudo continua sem se fazer”, justificou Martins.
Consta ainda que, muitas foram as vezes em que as recomendações da Comissão foram ignoradas e o Governo dirigido por Filipe Nyusi tomou decisões em matérias em que a Comissão não foi ouvida ou absolutamente ao arrepio do que a Comissão recomendou, mas a situação degradou-se muito desde Dezembro passado.
“Por essa altura VExa. já tinha deixado de sentir a necessidade de ouvir a Comissão. Mas o Decreto 110/2020, de 18 de Dezembro foi o ponto alto do desrespeito pela Comissão. No seu Artigo 15 reabre casinos (alínea c) do nº 2), bares e barracas de venda de bebidas alcoólicas (alínea f) do nº 2), o que nunca podia ter merecido o acordo da Comissão se esta tivesse sido ouvida”, disse.
Martins disse ainda que é verdade que a Comissão recomendou a abertura de ginásios, que são locais de prática de exercício físico tão necessário à Saúde, de piscinas públicas ao ar livre e de praias, que são locais onde as populações podem apanhar Sol tão necessário ao combate à COVID-19, que nunca deviam ter sido proibidos, mas a Comissão nunca podia propor a reabertura de casinos, bares e barracas de venda de bebidas alcoólicas.
Importa realçar que a saída de Helder Martins não foi recebida de agrado por parte de algumas figuras públicas apoiantes do governo de Filipe Nyusi. Tendo o criticado por este ter tomado a decisão de abandonar a equipe da comissão científica.
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