São no total 18 organizações da sociedade civil em moçambique que subscreveram a carta dirigida ao Presidente da Republica, Filipe Nyusi, exigindo “uma comunicação e sinal de cometimento do mais alto Magistrado da Nação coerente com o nível e magnitude da violência em Cabo Delgado”.
A carta em questão surge dias depois do último ataque dos terroristas a vila de Palma. Consta na carta que, é com profunda consternação e preocupação que as Organizações da Sociedade Civil signatárias desta missiva, escrevem a Nyusi na qualidade de Chefe de Estado e Comandante em Chefe das Forças Armadas de Defesa de Moçambique para abordar a escalada de violência em Cabo Delgado. A sociedade civil recorda ainda que, desde Outubro de 2017, grupos armados iniciaram ataques macabros, assassinatos a cidadãos inocentes em Cabo Delgado.
“Desde então, e de forma crescente, várias instituições do Estado, estabelecimentos de privados e residências foram atacadas e pilhadas em diversos distritos da província, milhares de mulheres, homens e crianças descoloraram-se das suas zonas de origem para encontrar refúgio seguro em distritos e províncias circunvizinhas, milhares de pessoas foram mortas: decapitadas, a tiro ou com recurso a catanas, outras centenas de mulheres, raparigas e jovens têm sido raptadas e brutalmente violentadas de várias formas” avançaram as organizações.
Ainda nesta senda, a sociedade civil afirma que este cenário já atingiu proporções inaceitáveis para um normal funcionamento de um país e, mais do que isso, tem privado mulheres, crianças e homens dos distritos afectados, de gozarem dos seus direitos humanos fundamentais, entre os quais o direito a vida, causando, entre outros, fome, falta de acesso a serviços básicos, dor, luto, desagregação familiar e desespero.
“Esta dor e desespero são alastrados à população da província de Cabo Delgado, províncias circunvizinhas e também ao país inteiro. Este desespero é acrescido pela falta de informação sobre a origem destes ataques, à limitada comunicação da ocorrência dos mesmos, a repressão aos jornalistas e defensores de direitos humanos, a inexactidão do número de pessoas afectadas, incluindo mortas, raptadas e deslocadas, a ineficiência do atendimento aos deslocados e também a aparente inaptidão das forças de defesa e segurança de travar os ataques que se prolongam a cerca de 4 anos”, critica a sociedade civil.
As organizações da sociedade civil, defensoras dos direitos humanos, em especial dos direitos das mulheres e raparigas, repudiam veementemente a violência que decorre em Cabo Delgado no quadro dos direitos e liberdades fundamentais emanados da Constituição da República e exigem informação sobre a origem e ramificações do conflito e as estratégias de resposta que vão para além da resposta armada.
A sociedade civil quer também de Nyusi, informação regular e atempada, pelo chefe do Estado, sobre a situação de Cabo Delgado, e Informação exacta e desagregada por género e faixa etária das populações afectadas, entre deslocadas, assassinadas e raptadas. Contam ainda na mesma carta exigências de disponibilização de informação regular sobre a resposta do governo aos locais de acolhimento que vão para além dos centros e abrangem igualmente os distritos e províncias circunvizinhas, incluindo necessidades especiais para mulheres, raparigas e crianças.
“A retirada de crianças, raparigas e mulheres dos locais inseguros para outros onde possam ser protegidas e receber melhores condições. Que se envidem todos esforços para o resgate das crianças, raparigas e mulheres que se encontram nas mãos dos insurgentes. Uma resposta coerente e à altura da situação de modo a parar os ataques em Cabo Delgado, protegendo os civis, accionando apoio da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral – SADC, bem como da União Africana e outros parceiros internacionais. A criação de um espaço de diálogo com a sociedade civil onde as acções de respostas possam por um lado ser coordenadas, e por outro lado, possam repercutir na responsabilização e prestação de contas. E a valorização e reconhecimento dos jovens militares que tentam a todo custo travar a acção os insurgentes”, constam nas exigências.
De realçar que, no uso das competências atribuídas pela Constituição da República, inspirado pelo elevado espírito patriótico e sentido de Estado, as OSCs signatárias, acreditam na vontade e interesse que Nyusi tem de pôr termo à guerra e garantir a segurança e dignidade às cidadãs e aos cidadãos de Cabo Delgado.
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