O mais recente relatório de Direitos humanos no mundo da Amnistia Internacional-AI confirmação a violação de direitos humanos em Moçambique em tempo da Pandemia. Instituições e apoiantes do governo de Filipe Nyusi são apontados como apoiantes e violadores de tantos direitos fundamentais durante o ano de 2020.
Segundo a Amnistia Internacional, aqueles que deixaram as suas casas para trabalhar em mercados, ou para encontrar comida foram sujeitos a força excessiva por parte da polícia e um risco acrescido de contrair COVID-19. “A Polícia usou de força excessiva contra as pessoas que deixaram as suas casas para procurar comida durante o bloqueio do COVID-19”, confirma a organização.
Consta ainda no relatório que as disposições do estado de emergência foram punitivas e levaram ao aumento da insegurança alimentar em bairros marginalizados, especialmente porque a maioria das pessoas dependia da economia informal ganhar a vida nas ruas. Entretanto, muitos destes teriam sido violentados pelas forças policial, que também é usada por várias vezes para interesses partidários.
Em resposta à pandemia COVID-19, as autoridades impuseram o estado de emergência entre 30 de março e 6 de setembro. De acordo com o relatório estas medidas contribuíram para as más condições de vida em todo o país e, em particular, agravaram as condições precárias em Cabo Delgado quando um grupo armado de oposição, conhecido localmente como al-Shabaab, embora não haja nenhuma relação conhecida com o al-Shabaab na Somália, usou o período para intensificar seus ataques.
“O governo falhou em providenciar abrigo, comida, água, educação ou serviços de saúde e muitas pessoas contaram com a boa vontade das famílias locais para lhes dar abrigo em Cabo Delgado e nas províncias vizinhas de Nampula e Niassa. No final do ano, não estava claro se a Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte do governo teve um impacto sobre a crise humanitária”, diz a organização.
Diz ainda a organização que, as autoridades não implementaram medidas de segurança social adequadas para proteger as famílias da fome e dos problemas de saúde. No mesmo período em análise houve um aumento na violência de género, pois as vítimas ficaram presas em casa com parceiros abusivos.
“A violência de género aumentou drasticamente durante as restrições do COVID-19, quando mulheres e meninas ficaram presas em casa e expostas a um risco elevado de violência doméstica. A prevalência de mulheres na força de trabalho de serviços essenciais as coloca em maior risco de violência fora de casa. O transporte público restrito as expôs à ameaça de violência porque tinham que viajar tarde da noite ou nas primeiras horas da manhã. O fechamento de escolas coloca mais meninas em risco de casamento infantil”, avança a AI.
Apontou-se ainda, a violência na província de Cabo Delgado que se intensificou, tornando-se um conflito armado que resultou em mais de 2.000 mortes. O conflito armado entre o chamado al-Shabaab e as forças do governo criaram uma crise humanitária em Cabo Delgado. No final do ano, mais de 500.000 pessoas foram deslocadas internamente e mais de 700.000 permaneceram fechadas à mídia.
“O escândalo de empréstimos secretos do governo desestabilizou as condições socioeconômicas. Assistência humanitária necessária. Entretanto, as cheias em 2019 e 2020 destruíram as infraestruturas, isolando ainda mais a população no norte de Cabo Delgado. A impunidade para crimes segundo o direito internacional e graves violações e abusos dos direitos humanos perpetrados no conflito armado de Cabo Delgado continuou generalizada”, lê-se no relatório.
O governo de Filipe Nyusi é acusado de não responsabilizar os autores de crimes ao abrigo do direito internacional e graves violações e abusos dos direitos humanos. O relatório prova ainda que, a repressão à liberdade de expressão tomou um novo rumo quando a redacção do jornal Canal de Moçambique foi incendiada.
Entretanto, civis, alegados membros de grupos armados de oposição e jornalistas que relatam os atentados foram sujeitos a detenção. O ataque ao Jornal Canal de Moçambique ocorreu apenas quatro dias depois que o jornal publicou alegações sobre um processo de aquisição antiético envolvendo altos funcionários do Ministério de Recursos Minerais e Energia e elites do partido governante. Na altura, simpatizantes do governo responderam com uma campanha nas redes sociais pedindo o fecho do jornal.
Lê-se ainda no relatório que, houve uma escalada da repressão ao direito à liberdade de expressão, caracterizada por intimidação, campanhas de difamação, assédio, prisões arbitrárias e processos contra jornalistas, defensores dos direitos humanos e críticos do governo. Em junho, o Ministério Público acusou Matias Guente, Diretor Executivo e Fernando Veloso, Diretor Editorial do jornal independente, Canal de Moçambique, por “violação do segredo de Estado” e “conspiração contra o Estado”, após o jornal ter publicado um artigo sobre um contrato secreto ilegal entre o Ministério da Defesa, o Ministério do Interior e empresas de gás natural em Cabo Delgado.
“No dia 23 de Agosto, a polícia prendeu o jornalista investigativo, Armando Nenane em Maputo, por não cumprimento dos regulamentos do COVID-19. Isso se seguiu ao depósito de fundos na conta bancária do ex-ministro da Defesa, cujos detalhes ele publicou como um meio de corroborar a história do Canal de Moçambique. Em seguida, apoiantes partidários do governo lançaram uma campanha nas redes sociais exigindo que ele fosse processado por “violação do sigilo de Estado”.
No dia 7 de abril, o jornalista da rádio comunitária Ibraimo Abú Mbaruco, do Distrito de Palma, em Cabo Delgado, desapareceu após ser abordado por oficiais do exército a caminho do trabalho, por volta das 18 horas. A Amnistia Internacional avança que as autoridades não responderam ao pedido de informação da sua família sobre o seu paradeiro.
“No dia 11 de março, as forças de segura intimidaram Dom Luíz Fernando Lisboa, de nacionalidade brasileira e bispo de Pemba, capital de Cabo Delgado, repetidamente levantando preocupações sobre a situação dos direitos humanos na província. Em agosto, o presidente o denunciou indirectamente, dizendo que, certos estrangeiros desrespeitavam aqueles que os protegiam em nome dos direitos humanos. Depois disso, apoiadores do governo e pelo menos um jornal pró-governo rotularam o bispo de criminoso, acusando-o de apoiar a insurgência e apelando à sua expulsão de Moçambique” avança a organização.
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