O Instituto Eleitoral para Democracia Sustentável em África-EISA afirma que um dos desafios do novo elenco da Comissão Nacional de Eleições-CNE é a introdução de voto electrónico para credibilizar processos eleitorais em Moçambique, e que pode-se fazer uma experiência nas próximas eleições de 2023.
“Sendo o processo de contagem moroso, subvertido e não confiável pelos stakeholders do processo eleitoral, a introdução do voto electrónico pode credibilizar o processo de voto e apuramento numa das fases mais decisivas das eleições”, avança a organização.
O EISA diz ainda que, havendo vontade política para o efeito, algumas das autarquias que acolherão as eleições municipais em 2023 podem ser sujeitos a uma experiência piloto, para que se possa avançar, em segurança, com uma eventual implementação plena nas eleições gerais (legislativas, presidenciais, provinciais e distritais) em 2024.
“A emergência da COVID-19 em Dezembro de 2019, declarada pandemia pela Organização Mundial da Saúde em Março de 2020, tem sugerido, em eleições que têm sido realizadas em vários países africanos, que nada será como dantes, daí que as oportunidades abertas pelas Tecnologias de Informação e Comunicação não podem ser vistas como algo marginal”, realçou o EISA.
O desafio da insubordinação é também apontado pela organização. Tendo em conta as próximas eleições que se avizinham, marcadas para 2023, o EISA diz que a CNE deve aproveitar esta oportunidade para fazer valer suas opiniões sobre os aspectos materiais das eleições, que precisa ver inclusos na Lei. E que apesar de ser um assunto de natureza política, as eleições são em primeira instância um assunto técnico.
“O STAE aproveita-se do conhecimento técnico que possui para manipular a CNE, que não possui muito conhecimento técnico sobre assuntos eleitorais. Portanto, a CNE deve aproveitar este período para treinar os seus membros para terem um conhecimento mínimo sobre eleições e encontrar mecanismos de fazer valer o seu poder de órgão máximo de administração e/ou gestão de eleições”, avançou.
A organização defende ainda que, sendo seus membros indicados pelos partidos políticos com assento na AR (Frelimo, Renamo e MDM) para defender os seus interesses, a CNE deve criar mecanismos para se distanciar dos ditames de seus patrões e organizar e gerir o processo eleitoral de forma independente, objectiva neutra e imparcial.
“Isso passa por estabelecer relações mais amplas com todos os stakeholders (media, organizações da sociedade civil, observadores eleitorais, partidos políticos, missões de observação internacionais, etc.) do processo eleitoral e cumprir com as leis eleitorais”, sugere.
Diz ainda a organização que, a CNE deve tentar encontrar mecanismos de fazer passar para a arena legislativa (Assembleia da República e o Governo, sobretudo, tendo estes órgãos de soberania iniciativa de lei) as suas ideias sobre que aspectos da lei eleitoral precisam ser melhorados de forma a facilitar a implementação das regras de jogo eleitoral.
“Muitas fases do processo eleitoral tem sido mal implementadas e/ou inacabadas devido à falta de fundos. A CNE deve trabalhar para obter fundos para financiar todo o processo eleitoral antes do início do processo de forma a exercer a sua função com independência”, aponta a EISA o desafio de financiamento.
Entretanto, sem financiamento adequado, a organização diz que a gestão eleitoral torna-se complexa, ainda mais porque, muitas das iniciativas, como por exemplo a aquisição de materiais para o registo eleitoral, para educação cívica eleitoral e para financiar as actividades de campanha dos partidos políticos, tem sido implementadas de forma inadequada, o que gera suspeição nos resultados produzidos pela CNE.
Quanto ao desafio da institucionalização dos Comités de Resolução de Conflitos, o EISA diz que é sabido que, a violência tem sido constante nas eleições moçambicanas, sobretudo durante a campanha e votação, o que torna as eleições não credíveis. Instalados e funcionais, estes comités são importantes para a prevenção, resolução e mitigação de conflitos em todas as fases do processo eleitoral.
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