O Presidente da República exonera Armindo Ngunga do cargo de secretário de estado na província de cabo delgado, e o mesmo foi nomeado ao cargo máximo da Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte.
O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea e) do número 2 do artigo 159 da Constituição da República, exonerou através de Despacho Presidencial, Armindo Saúl Atelela Ngunga, do cargo de Secretário de Estado na Província de Cabo Delgado.
De outro lado, o Conselho de Ministros nomeia Armindo Ngunga, ao cargo de Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN). Ainda nesta Sessão, o Governo apreciou as informações sobre A reestruturação da Agência de Desenvolvimento do Norte (ADIN), com vista a responder melhor os desafios da atual conjuntura sócio-económica da região norte do país.
Até a sua nomeação, Armindo Ngunga desempenhava o cargo de Secretário de Estado de Cabo Delgado e vai substituir Armando Alexandre Panguene. Este teria também sido também exonerado do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Agência de Desenvolvimento do Norte (ADIN) na 14.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros realizado no dia 27 de Abril de 2021.
Ainda nesta Sessão, o Governo apreciou a Conta Geral do Estado de 2020, a submeter a Assembleia da Republica e ao Tribunal Administrativo, ao abrigo do artigo 51 da Lei n.º 14/2020, de 23 de Dezembro (Lei do Sistema da Administração Financeira do Estado – SISTAFE). Assim como o Relatório de Execução Orçamental do 1.º Trimestre de 2021.
Entretanto, o resultado da Execução Orçamental, neste período, é positivo quando comparado com o igual período do ano anterior, por que a receita do Estado teve um crescimento nominal de 9,6% e a despesa total um crescimento real de 4,3%.
Consta que ainda nesta Sessão, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou o Decreto que aprova o Regulamento de Protecção, Conservação e Utilização Sustentável de Aves (AVIFAUNA). O Regulamento visa a protecção, conservação e uso sustentável da avifauna, de modo a garantir a sua contribuição para o equilíbrio ecológico, desenvolvimento do turismo e da ciência, perpetuando a existência da diversidade de aves em Moçambique.
Assim como a Resolução que ratifica o Acordo de Donativo TF0B4075, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no dia 16 de Outubro de 2020, em Maputo, no montante de 23.115.776 (vinte e três milhões, cento e quinze mil, setecentos e setenta e seis Dólares Americanos), destinado ao financiamento adicional do Projecto das Áreas de Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimento (MOZBIO).
Bem como, a Resolução que ratifica o Acordo de Donativo, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 18 de Novembro de 2020, em Maputo, no montante de 73.500.00 (setenta e três milhões e quinhentos mil Dólares Americanos) destinado ao financiamento adicional do Projecto de Recuperação de Emergência Pós-Ciclone Idai e Kenneth.
Foi também apreciada e aprovada a Resolução que exonera Francisco da Conceição Pereira do Gabinete de Reconstrução Pós-Ciclone Idai e Kenneth (GREPOC). Também a Resolução que nomeia Luís Paulo Mandlate para o cargo de Presidente de Conselho de Administração do Gabinete de Reconstrução Pós-Ciclone Idai e Kenneth (GREPOC).
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