Por via do Diploma Ministerial n.º 28/2021, de 30 de Abril, foram revogadas as taxas para assistência e fiscalização em veículos pesados, ligeiros e motociclos, previstas no n.º 1 do Diploma Ministerial n.º 18/2007, de 9 de Fevereiro.
Na mesma senda, o Diploma Ministerial n.º 28/2021, de 30 de Abril, actualizou as taxas cobradas pela emissão de documentos não biométricos, nos seguintes termos: Cartão de facilidade de fronteira – 50,00MT, Declaração de residência para cidadãos estrangeiros – 500,00MT e Declaração de saída – 250,00MT.
Mais de 32 mil viajantes cruzaram as fronteiras nacionais na semana finda
O Serviço Nacional de Migração (SENAMI) registou a nível nacional aumento do movimento migratório em mais de 100% comparativamente a igual período do ano anterior. Neste período, atravessaram os postos de travessia nacionais 32.500 viajantes de diversas nacionalidades, dos quais 14.914 entrados e 17.586 saídos, contra 9.103 de igual período de 2020.
Em relação à semana anterior, de 24 a 30 de Abril, verificou-se igualmente aumento do movimento migratório em 10%, visto que, no período em alusão foi registada nas fronteiras nacionais, a travessia de 29.583 viajantes. Essa informação foi tornada pública nesta quinta-feira (13) pelo porta-voz do serviço Nacional de Migração Celestino Matsinhe.
Matsinhe disse ainda que na semana finda (01 a 07 de Maio), o Serviço Nacional de Migração recebeu através das Direcções Provinciais de Migração 316 pedidos de prorrogação de vistos contra 221 da semana anterior, o que representa aumento em 20%.
“Este aumento verificou-se igualmente em relação ao período similar do ano 2020, altura em que não houve registo de pedidos de prorrogação de vistos, em virtude da suspensão desta actividade em cumprimento das medidas de prevenção e contenção da propagação da COVID-19”, frisou a fonte.
O porta-voz revelou ainda que a maior procura da prorrogação de vistos na semana em análise foi registada nas seguintes Direcções Provinciais de Migração: Cidade de Maputo (113) que representa 36%, seguindo por Sofala com (81) cujo representa (27%) e por fim Maputo com (34) que representa 11%.
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