São no total 17 Organizações da sociedade civil, movimentos feministas e colectividades de mulheres, subscritoras do Observatório das Mulheres, que depositaram na manhã de ontem, segunda-feira (21) uma Queixa-crime à PGR relativa as denúncias de exploração sexual, lenocínio, tortura entre outras infracções criminais contra reclusas denunciadas pelo CIP.
No documento de queixa, as Organizações exigem a instauração da instrução preparatória, Requer a constituição enquanto Assistentes do processo, Protecção dos denunciantes, vítimas, testemunhas, declarantes e pesquisadores através da restrição de contacto entre vítimas e potenciais agentes infractores.
De destacar que, exige-se ainda um Investigação independente com responsabilização criminal máxima e com audição de todas partes interessadas. Neste momento, a Sociedade Civil organizam-se para realizar uma diversidade de acções para responsabilização dos violadores assim como para o fim destas práticas nas instituições moçambicanas.
CONSTITUÍDA A COMISSÃO DE INQUÉRITO PARA O CASO
São no total 10 membros e quatro deles representam o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, mesmo com os apelos para que não fizesse parte da comissão, como forma de garantir transparência no processo. Estes compõe a comissão de inquérito responsável por investigar o caso de exploração sexual de reclusas no Estabelecimento Penitenciário Especial para Mulheres da Província de Maputo, a Cadeia Feminina de Ndlavela.
De fora do Ministério, destaca-se Raul Afonso, do Serviço Nacional de Investigação Criminal; Rosa White, da Comissão Nacional dos Direitos Humanos; Feroza Zacarias, da Ordem dos Advogados; Eulália Ofumane, da Associação Moçambicana de Mulheres de Carreira Jurídica e Maria Sabata, da Igreja Anglicana.
Entretanto, fazem parte também da comissão, Sinai Nhatitima, Juiz Jubilado do Tribunal Supremo, que é o presidente da comissão; Justino Tonela, do Ministério da Justiça Assuntos Constitucionais e Religiosos e Director-geral do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), como vice-presidente; Elisa Samuel, Jorge Rogério e José Cumbane, todos do Ministério da Justiça.
Importa destacar que, a comissão tem 15 dias úteis para apresentar a resposta da investigação, contados a partir de 16 de Junho, e, esta segunda-feira, decorreu o primeiro encontro entre os membros do grupo que, para além de investigar e apurar as alegações da denúncia de exploração sexual na cadeia de Ndlavela, tem a missão de propor soluções para o caso.
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