O Chefe da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Lutero Simango, falando hoje (20) na abertura da IV Sessão da Assembleia da República fez uma radiografia dos problemas ligados a gestão pública que afectam o país. Para o deputado o Estado Moçambicano está sendo capturado por uma teia de corrupção organizada e generalizada que deve ser eliminada através de reformas do Estado.
Simango defende ainda que “as reformas do Estado passam necessariamente pela revisão profunda da Constituição da República. Entretanto, uma profunda separação dos poderes, redução dos poderes do Chefe do Estado, e a libertação do sistema judicial do controle político podem com sustentabilidade reerguer Moçambique para os patamares desejados, segundo o deputado.
O Chefe da Bancada do MDM afirmou que a manutenção do espectro Partido-Estado é nociva a democratização das instituições do Estado e a independência do servidor público do controle político-partidário no exercício das suas funções. Por esta razão, a despartidarização do Estado tem que ser real e efectiva, e chancelada por uma legislação específica
“A Reconciliação Nacional continua sendo uma miragem, e a ausência de uma estratégia aglutinadora para o reencontro da grande família moçambicana, sem tabus e nem preconceitos, continua adiada”, defende o MDM.
Simango diz que a sua bancada defende que o processo da democratização do país tem que ser permanente, abrangente e envolvente. A democratização tem que ser reforçada por um verdadeiro Estado de Direito assente numa verdadeira separação dos Poderes.
“Para nós, continua sendo imperativo uma revisão global da Constituição da República, de modo a emprestar ao Estado uma verdadeira independência aos Poderes Legislativo, Executivo e Judicial. É preciso reinventar o Estado Moçambicano para legarmos às gerações vindouras um Estado seguro” avançou.
De destacar que a presente sessão da Assembleia da República realiza-se num ambiente de restrições no âmbito de prevenção do Covid-19, com um rol de matérias, entre os quais a Informação Anual do Chefe do Estado à Nação, Informações do Governo, Proposta de Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2022, Proposta de Lei da Comunicação Social e Proposta de Lei de Radiodifusão.
Quanto ao Orçamento do Estado, a bancada do MDM afirma que o mesmo não pode servir de vaca-leiteira para as empresas fantasmas ou aquelas que iniciam as obras e não terminam ou as que não primam pela qualidade e cumprimento de prazos.
“Estaremos atentos em relação a Proposta do Orçamento do Estado para 2022, pois entendemos que a Economia da Guerra prejudicará os serviços sociais e públicos como a educação e saúde, incluído o sector da agricultura”, assegura Simango.
O MDM reiteramos seu posicionamento de sempre quanto matéria de política fiscal, que urge revisitar os impostos, eliminando a duplicação dos encargos fiscais aos consumidores e reduzindo o Imposto do Valor Acrescentado, IVA de 17 para 14%.
Esta bancada diz ainda que a gestão dos serviços da dívida pública continua a ser uma preocupação e tem que haver uma estratégia de contrair dívidas que possam estimular, incrementar e desenvolver a nossa economia para que possa gerar oportunidades, riquezas e empregos.
“Moçambicanos devem sentir a contratação de dívidas para melhorar as suas vidas através de investimentos adequados e estruturantes, condição necessária para dinamizar o desenvolvimento tendo o homem, mulher e o jovem como o centro da acção. Como deputados da Bancada Parlamentar do MDM, teremos a responsabilidade de verificar se a Proposta do Plano Económico Social para o ano 2022 de facto apresenta estes pressupostos” disse a fonte.
Segundo Simango, as Propostas de Leis da Comunicação Social e da Radiodifusão devem respeitar o princípio da liberdade de imprensa. O MDM defende uma sociedade livre e democrática, uma sociedade em que o jornalismo tem que ser independente e livre da censura, respeitando as fronteiras previamente definidas pela Constituição da República.
“A liberdade de imprensa é um dos pilares de um Estado democrático pelo que não deve existir restrições no exercício do jornalismo na busca e vinculação de informação, garantindo assim o direito do povo ser informado. As conquistas ganhas na Imprensa Moçambicana devem ser consolidadas e valorizadas”, disse o político.
O Movimento Democrático de Moçambique manifestou ainda sua inteira disposição como Bancada Parlamentar, nesta sessão, de participar e colaborar nas discussões para a eficácia e aprovação das propostas e projectos-leis que beneficiem, de facto, os moçambicanos de forma inclusiva.
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