É legítimo questionar sobre a legitimidade dos representantes do povo, aqueles que foram eleitos para servir e representar-nos na Assembleia Província, Municipais e da República. Mas antes me convém dizer que, não temos acesso aos parlamentares que a gente elegeu, e assim sendo, há dúvidas se realmente estamos sendo representados. Rompeu-se aqui este nosso pacto-social com estás individualidades. E na obra “Do Contrato Social” o filósofo Jean-Jacques Rousseau fala que “todo poder exercido contra os interesses do povo é ilegítimo”.
Uma coisa me levou a reflectir sobre isto. Na manhã de hoje, estava marcada uma manifestação popular pacífica no bairro de Khongolote no Município da Matola, e a mesma não aconteceu. Não fiquei surpreso sobre as motivações para tal, eu já esperava que a polícia fosse accionada para barrar a manifestação. E realmente a polícia esteve lá mais cedo, fez seu trabalho como sempre e o medo dominou o ambiente. Não houve manifestação. Mas porquê Khongolote, Intaka e 1 de Maio iriam juntaram-se para uma Manifestação?
Tudo deve-se a construção de umas bombas de combustível, obras estas que estão sendo contestadas pela população desde o início. A população diz não quer as bombas ali porque é uma praça pública, e segundo está próxima a residências, a um mercado e a uma escola secundária. A população está preocupada, e diz de viva voz que não deveriam ter vendido uma praça pública para um terceiro para fazer obras do seu interesse. As bombas não deveriam ser construídas naquele local, colocam em perigo os estudantes, os vendedores e aos residentes. É uma manifestação legítima. A população já tentou buscar soluções em diversos órgãos governamentais sem sucesso. E optou pela manifestação, um direito plasmado na Constituição da República mas que hoje lhes foi negado.
Para interligar estes dois problemas, o direito negado e o abandono dos representantes do povo, há um motivo. Se a população desde muito buscava solução para este problema da construção de bombas até optar por uma manifestação, havia aqui motivos suficientes para o envolvimento dos seus representantes nas instituições de governação. Esperava no mínimo eu ver em Khongolote membros da Assembleia Municipal da Matola para ouvirem o povo que os elegeu. Isso não aconteceu, neste caso, nem os que o povo elegeu para lhe representar servem mais.
Os membros da Assembleia Municipal esqueceram que eles tem duas funções principais: legislar no âmbito municipal e fiscalizar o poder Executivo. Eles tem um grande poder de fiscalização, mas não fazem o seu trabalho. São representantes do povo na fiscalização das atitudes do governo municipal. Todo membro da Assembleia Municipal é fiscal do povo, é a voz do povo na administração pública. E quando isso não acontece, questionamos a legitimidade deste.
NTaimo/2021
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