O Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança – ROSC, parte integrante da Plataforma 3 R (Rede CAME e Rede da Criança), uma iniciativa conjunta de advocacia em prol dos direitos da criança, em parceria com o CESC, FDC e WLSA Moçambique fizeram o lançamento ontem, 08 de Dezembro, na cidade de Maputo, o ançamento do Movimento de Divulgação da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, designado “Movimento Eu +”.
O “Movimento Eu+” tem como objectivo principal fazer a divulgação massiva da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras. De acordo com as organizações em parceria, espera-se que as suas acções acrescentem e constituem um contributo aos esforços que o Estado e o Governo moçambicanos, bem como a Coligação para a Eliminação das Uniões Prematuras (CECAP) vêm levando a cabo para a erradicação deste mal.
De realçar que, Moçambique aprovou em finais de 2019, a Lei nº 19/2019, de 22 de Outubro, a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras (LPCUP), a qual tem por objecto a proibição, prevenção e mitigação das uniões prematuras, a penalização dos seus autores e, ainda, a protecção das crianças que se encontrem ou encontravam-se nessas uniões.
Entretanto, de acordo com as organizações, passados dois anos após a aprovação da Lei, torna-se necessário massificar e divulgar a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, com vista a garantir que todos os segmentos da sociedade estejam cientes da Lei e engajados na divulgação e prevenção das Uniões Prematuras.
Falando para o 4Vês Repórter em representação do ROSC no lançamento do Movimento, Salomé Mimbir afirma que houve avanços significativos no combate as uniões prematuras no país, mas que que ainda há um grande caminho por se percorrer.
“Nós como sociedade civil sentimos que se ter havido mudanças nos níveis estatísticos divulgados pelo IDS em 2011, não é tanta mudança assim. E esta mudança pode ter sido, eventualmente, comprometida com a inclusão da covid-19 que significou a negação dos direitos das raparigas e crianças”, disse S. Mimbir.
A fonte vai mais alem afirmando que o cenário não mudou tanto sobre o ponto de vista do ROSC, apontado a covid-19 como um elemento que não contribuiu no alcance de dados positivos. Salomé Mimbir afirma que a pandemia colocou as raparigas em mais exposição e tenham aumentado ainda mais o nível de uniões prematuras.
“Por outro lado, sentimos que os cidadãos estão cada dia mais conscientes, resultado de todo trabalho que a sociedade civil tem implementado e o governo também. E temos mais denuncias, isto que é um bom sinal de que as pessoas estão cientes de que as uniões prematuras são crime”, avançou a entrevistada.
O Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança – ROSC aponta ainda que, as crianças tem agora maior e melhor noção dos seus direitos, e que de certa forma estão usado o recurso a Lei para denunciar tentativas de uniões prematuras. O que ajuda na rápida intervenção para travar-se essa possível união prematura.
Em representação do Governo, A Directora do Ministério do Género para Área da Criança afirmo que como governo, este tem participado neste movimento com o papel de harmonizar as mensagens mais adequadas para transmitir-se nas comunidades.
“Primeiro garantimos que as mensagens que serão partilhadas neste movimento não contrariem as orientações técnicas que a Lei traz. Então trabalhamos com o movimento para fazer este alinhamento das mensagens que devem ser divulgadas a novel das comunidades”, disse a governante.
A fonte revelou ainda que o governo irá participar a nível das direcções provinciais para estar junto da sociedade civil na massificação das mensagens ao nível da comunidade. A mesma garantiu que será facilitada a circulação das mensagens e a disponibilidade das equipas técnicas para prestar o devido apoio técnico ao nível das comunidades onde as mensagens serão divulgadas.
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