LANÇADO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO PARCIAL DE URBANIZAÇÃO DO PROJECTO UXENE SMART CITY

Teve lugar no dia 29 de maio de 2023, no Pole Hotel, Vila de Marracuene, província de Maputo, o evento de lançamento publico do Processo de elaboração do plano Parcial de Urbanização, do Projecto Uxene Smart City, a ser implantado na Parcela nº 2675 com a área de 767.5 hectares, do foral de Marracuene, cujo DUAT é detido pela empresa MILHULAMETE, LDA.

A realização do evento se justifica nos termos da Lei do Ordenamento do Território (Lei n. 19/2007 de 18 de Julho) e do Regulamento da Lei de Ordenamento do Território (Decreto n. 23/2008 de 1 de Julho), que consagram que a implementação de um projecto da natureza do Uxene Smart City, que implica a redefinição do uso do solo urbano, está sujeita à aprovação prévia do Plano Parcial de Urbanização, que é o instrumento de ordenamento territorial que deverá regular a ocupação e uso da terra nesse espaço, bem como o enquadramento urbanístico do projecto com as realidades urbanísticas circunvizinhas. O evento foi previamente autorizado pelo Governo, pelo Ofício com a Ref. nº156/SDPI/190/29/ROPTU/2023 datado de 16 de Fevereiro de 2023.

A participação no evento estava aberta à qualquer cidadão interessado, assegurado pela publicação do Anúncio no. 4047 na Edição no. 31 922 do Jornal Noticias do dia 12 de Maio de 2023, tendo estado presentes 138 pessoas, dentre os quais, 16 representantes do Governo nos níveis central, provincial distrital, o Governo e 122 cidadãos entre representantes dos Postos Administrativos, Localidades e Bairros de Marracuene, Partidos políticos, Confissões Religiosas, Organizações da Sociedade civil e público no geral.

Não se destinando a obter qualquer tipo de autorização do público para a implantação do projecto naquele local, na medida em que a Milhuamete, LDA já dispõe do direito de uso e aproveitamento da terra, este evento visava, segundo os diplomas legais citados: (i) dar a conhecer ao público o arranque do Processo de elaboração do PPU da Uxene Smart City, (ii) os Termos de Referência para a sua elaboração do PPU; (iii) a composição da Equipe de Acompanhamento do Governo e a Equipe Técnica da proponente do Projecto; e (iv) informar ao público que estará assegurada a auscultação pública em sessões posteriores a serem organizadas, que permitirão uma melhor articulação entre o Governo, os cidadãos e os proponentes do projecto Uxene Samrt City iniciaram.

No debate ocorrido, os intervenientes da parta dos residentes dos Bairros limítrofes do terreno para a implantação do projecto, Guava, Mateque, Cumbeza e Agostinho Neto deixaram claro que desejam o projecto na zona, que é bem-vindo, tendo afirmado que são contra as pessoas que protagonizam actos visando impedir a implementação do Projecto. Pediram ao Governo e à Proponente do projecto que ajudem no desenvolvimento dos Bairros, promovendo a implantação de equipamentos públicos Como Escolas Primárias, Secundária e Técnicas, Estradas melhoradas e Ponte Aérea, na EN1, bem como oportunidades em emprego e de negócios no projecto Uxene Smart City direccionadas aos residentes locais.

Houveram também vozes que perguntavam sobre a pertinência a implementação do Projecto enquanto corre o processo judicial relativa à disputa do terreno, tendo referido que o projecto é bem-vindo mas se não se poderia implantá-lo no outro local. Os participantes apelaram também ao Governo e à Proponente do Projecto para uma maior transparência e divulgação dos passos tomados de forma a promover um processo integrador dos diferentes segmentos das Comunidades.

As questões foram esclarecidas que a Uxene Smart City está sendo desenvolvida não para figurar como uma ilha, mas sim para se comunicar e integrar com os Bairros vizinhos. Nesse sentido, o conceito do Plano Parcial de Urbanização da Uxene contempla terrenos que a proponente vai propor ao Governo para serem classificados como Reserva do Estado, cabendo ao Governo a definição do tipo de infra-estruturas a implantar nesses, podendo ser os equipamentos sociais como os referidos.

O Uxene Smart City contempla a criação de cerca de 6500 empregos directos e mais de 20 000 empregos indirectos, dos quais parte serão direccionados para a população local, no Plano de Responsabilidade Social em concepção, e cujos in puts das auscultações ajudarão a alimentar. O local de implantação do projecto é o terreno da Milhulamete,LDA., por um lado porque a Proponente já possui o direito de uso e aproveitamento nesse sentido, e por outro lado, porque a Uxene Smart City nasce como contribuição à resposta às pressões demográfica que o Grande Maputo (Cidade de Maputo, Marracuene, Matola e Boane) vem sofrendo com o crescimento da população, que demanda uma melhor planificação do uso do solo urbano e a construção de infra-estruturas e equipamentos sociais que melhorem a qualidade de vida da população.

Por último, foi salientado que o processo judicial em curso se refere à ocupação ilegal por um grupo de Indivíduos que se dedica à venda ilegal de terra de cerca de 200 hectares dos 767.5 hectares que compõem o DUAT da Milhulamete, LDA.,e que o Projecto Uxene Smart City será implementado nos remanescentes 576.5 hectares não ocupados, salvo pequenas invasões recentes de fim de 2022 e 2023.

Como passos a seguir no Processo de Elaboração do PPU, a Proponente irá interagir com o Governo sobre as preocupações manifestadas pela população, continuará com os trabalhos de gabinetes de concepção o Plano Parcial de Urbanização, bem como ira iniciar um processo de consultas institucionais visando colher contribuições das instituições que se afiguram relevantes. Posto isso, e segundo o que o Governo recomendar, poderá se voltar à consulta pública.